Cumprimento de sentença 0004811-86.2012.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 757,66

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:10

Juntada de Alvará

28/08/2025, 13:54

Juntada de Alvará

21/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/08/2025, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:39

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:10

Juntada de Alvará

28/08/2025, 13:54

Juntada de Alvará

21/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/08/2025, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 11:23

Juntada de Certidão

16/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

08/04/2024, 04:01

Entrega de Documento

02/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de J.A.LITORAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de T U A TRANSPORTES URBANOS ARACATUBA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE LIMA NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de GILMAR JOSE AMARAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS TABAPUA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE CATANDUVA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:08

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2024, 18:19

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0004811-86.2012.8.14.0302 DESPACHO Cumpra-se o já determinado quanto aos bloqueios. Belém, 15 de março de 2024. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:07

Juntada de Informações

03/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:27

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:51

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0004811-86.2012.8.14.0302 DECISÃO Renove-se o bloqueio liminar de valores através do sistema BACENJUD e de veículos através do sistema RENAJUD em nome das mesmas, com a posterior intimação para manifestação das novas Executadas. Belém, 15 de fevereiro de 2022. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 11:43

Conclusos para decisão

08/12/2021, 16:53

Juntada de certidão

08/12/2021, 16:53

Juntada de

03/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de CARLA JEANE LEITE MORAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 21:42

Juntada de certidão

22/06/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de CARLA JEANE LEITE MORAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

22/04/2021, 21:57

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:26

Juntada de

19/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTRELA DO MAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES COSTA NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de CARLA JEANE LEITE MORAIS em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 10:56

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:00

Processo migrado do Sistema Projudi

16/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 00:16

Evento Projudi: 194 - Conclusos para Despacho

22/04/2019, 13:10

Evento Projudi: 195 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

22/04/2019, 13:10

Evento Projudi: 188 - Juntada de Carta Precatória

08/02/2019, 08:57

Evento Projudi: 185 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/12/2018, 10:49

Evento Projudi: 184 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/12/2018, 13:17

Evento Projudi: 182 - Expedição de Carta Precatória - p/ GILMAR JOSE AMARAL

10/12/2018, 10:19

Evento Projudi: 180 - Expedição de CITAÇÃO - p/ GILMAR JOSE AMARAL

10/12/2018, 10:14

Evento Projudi: 168 - Expedição de Citação - Para JOSE GONCALVES DE LIMA NETO

13/09/2018, 13:01

Evento Projudi: 164 - Expedição de Citação - Para GILMAR JOSE AMARAL

13/09/2018, 12:52

Evento Projudi: 165 - Expedição de Citação - Para ESTRELA DO MAR LTDA

13/09/2018, 12:52

Evento Projudi: 158 - Conclusos para Despacho

14/03/2018, 13:18

Evento Projudi: 159 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

14/03/2018, 13:18

Evento Projudi: 157 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/03/2018, 12:14

Evento Projudi: 156 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/03/2018, 12:12

Evento Projudi: 151 - Juntada de Certidão

21/02/2018, 10:44

Evento Projudi: 148 - Juntada de Ofício

09/01/2018, 11:13

Evento Projudi: 146 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

05/12/2017, 11:27

Evento Projudi: 143 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

28/11/2017, 09:01

Evento Projudi: 141 - Juntada de Ofício

22/11/2017, 21:36

Evento Projudi: 135 - Expedição de Mandado - p/ ESTRELA DO MAR LTDA

13/11/2017, 12:54

Evento Projudi: 136 - Expedição de Ofício - p/ JUCEPA/PA

13/11/2017, 12:54

Evento Projudi: 131 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/11/2017, 12:58

Evento Projudi: 129 - Conclusos para Despacho

19/09/2016, 11:56

Evento Projudi: 130 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

19/09/2016, 11:56

Evento Projudi: 126 - Decorrido prazo de Advogados de ESTRELA DO MAR LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(12/07/16)

10/08/2016, 00:00

Evento Projudi: 125 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

26/07/2016, 08:49

Evento Projudi: 121 - Expedição de Mandado - p/ ESTRELA DO MAR LTDA

15/07/2016, 11:56

Evento Projudi: 116 - Conclusos para Pedido Urgência

02/05/2016, 20:14

Evento Projudi: 117 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

02/05/2016, 20:14

Evento Projudi: 114 - Juntada de Petição de Petição

29/04/2016, 10:20

Evento Projudi: 111 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

05/04/2016, 08:13

Evento Projudi: 106 - Juntada de Cálculos

18/01/2016, 08:53

Evento Projudi: 104 - Expedição de Mandado - p/ ESTRELA DO MAR LTDA

18/01/2016, 07:29

Evento Projudi: 100 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO

13/08/2015, 14:54

Evento Projudi: 99 - Conclusos para Despacho

13/08/2015, 14:54

Evento Projudi: 98 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/08/2015, 12:35

Evento Projudi: 94 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

30/04/2015, 11:21

Evento Projudi: 89 - Expedição de Mandado - p/ ESTRELA DO MAR LTDA

25/03/2015, 13:22

Evento Projudi: 86 - Ato ordinatório

25/03/2015, 13:22

Evento Projudi: 84 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/01/2015, 21:52

Evento Projudi: 74 - Juntada de Guia de depósito judicial

18/11/2014, 13:04

Evento Projudi: 71 - Remetidos os autos da Contadoria ao $DESTINO

13/11/2014, 13:56

Evento Projudi: 70 - Juntada de Cálculos

13/11/2014, 13:53

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

22/10/2014, 11:53

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

01/10/2014, 10:07

Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para $DESTINO

29/06/2014, 17:13

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

26/06/2014, 17:20

Evento Projudi: 47 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

09/06/2014, 13:04

Evento Projudi: 44 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/05/2014, 12:08

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Análise de Recurso

09/05/2014, 09:37

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA

09/05/2014, 09:37

Evento Projudi: 41 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

06/05/2014, 15:33

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/05/2014, 17:37

Evento Projudi: 38 - Juntada de Comprovante Intimação

02/05/2014, 08:59

Evento Projudi: 34 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência

16/04/2014, 12:17

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Análise de Recurso

14/04/2014, 18:33

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO

14/04/2014, 18:33

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

08/04/2014, 11:14

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para ESTRELA DO MAR LTDA)

28/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado

28/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 19 - Com Resolução do Mérito

28/03/2014, 12:49

Evento Projudi: 16 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

02/08/2013, 09:32

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA

02/08/2013, 09:32

Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação - Revelia

02/08/2013, 09:32

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Substabelecimento

28/07/2013, 19:09

Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante Citação

05/12/2012, 11:59

Evento Projudi: 7 - Audiência

09/11/2012, 08:47

Evento Projudi: 8 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 29 de Julho de 2013 às 11:00)

09/11/2012, 08:47

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

08/11/2012, 13:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTRELA DO MAR LTDA

08/11/2012, 13:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

16/10/2012, 11:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA

16/10/2012, 11:14

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9500NPA

16/10/2012, 11:14

Documentos

Despacho

•08/11/2012, 13:50

Petição

•28/03/2014, 12:49

Despacho

•15/07/2014, 09:53

Acórdão

•21/08/2014, 15:14

Petição

•22/10/2014, 11:53

Despacho

•20/02/2018, 13:25

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 10:12

Decisão

•05/04/2021, 10:56

Despacho

•05/10/2021, 09:41

Decisão

•15/02/2022, 11:43

Decisão

•15/02/2022, 14:13

Decisão

•18/10/2022, 11:20

Decisão

•18/10/2022, 11:46

Decisão

•24/03/2023, 12:59

Decisão

•27/03/2023, 09:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/11/2012, 13:50

Petição

•28/03/2014, 12:49

Despacho

•15/07/2014, 09:53

Acórdão

•21/08/2014, 15:14

Petição

•22/10/2014, 11:53

Despacho

•20/02/2018, 13:25

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 10:12

Decisão

•05/04/2021, 10:56

Despacho

•05/10/2021, 09:41

Decisão

•15/02/2022, 11:43

Decisão

•15/02/2022, 14:13

Decisão

•18/10/2022, 11:20

Decisão

•18/10/2022, 11:46

Decisão

•24/03/2023, 12:59

Decisão

•27/03/2023, 09:31

Despacho

•15/03/2024, 12:04

Despacho

•08/04/2024, 10:18

Despacho

•21/07/2025, 12:51

Despacho

•24/07/2025, 09:07

Sentença

•11/08/2025, 12:26