Recurso Especial 0398620-21.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 480.027,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

HENRIETTE SEGTOWICH - EPP

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA BEZERRA CORREA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE SOUZA MENDES

OAB/PA 14815·CPF·Representa: Autor

LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO

OAB/PA 35812·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PA 16997·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA BEZERRA CORREA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE SOUZA MENDES

OAB/PA 14815·CPF·Representa: Autor

LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO

OAB/PA 35812·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PA 16997·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:34

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:17

Conhecido o recurso de BIO BELEM ACADEMIA LTDA - CNPJ: 83.767.921/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 12:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:38

14/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:34

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:17

Conhecido o recurso de BIO BELEM ACADEMIA LTDA - CNPJ: 83.767.921/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:23

Conhecido o recurso de BIO BELEM ACADEMIA LTDA - CNPJ: 83.767.921/0001-01 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:10

Conclusos ao relator

16/12/2024, 10:56

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:52

Conclusos ao relator

12/12/2024, 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO HSBC BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:36

Publicado Decisão em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:35

Recebidos os autos

16/10/2023, 20:37

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 20:37

Acórdão

•23/02/2026, 20:17

Acórdão

•23/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:57

Acórdão

•13/11/2025, 14:23

Acórdão

•13/11/2025, 13:16

Despacho

•20/03/2025, 14:10

Despacho

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Decisão

•18/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:25

Sentença

•10/03/2023, 10:41

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:38

Acórdão

•23/02/2026, 20:17

Acórdão

•23/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:57

Acórdão

•13/11/2025, 14:23

Acórdão

•13/11/2025, 13:16

Despacho

•20/03/2025, 14:10

Despacho

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Decisão

•18/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:25

Sentença

•10/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:39

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:42

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:41

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:41

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:41

Petição Inicial

•15/06/2022, 09:41

Documento de Migração

•15/06/2022, 09:41