Recurso Especial 0800164-06.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.368,94

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO CAJADO DE AGUIAR

OAB/PA 15994·CPF·Representa: Autor

LAURA THAYNA MARINHO CAJADO

OAB/PA 16944·CPF·Representa: Autor

ANDREI AGUIAR DE ALMEIDA FRANCO

OAB/PA 25629·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 11:01

Recurso especial admitido

08/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 09:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/08/2024, 09:59

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 15:34

Decisão

•08/10/2024, 22:29

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 11:01

Recurso especial admitido

08/10/2024, 22:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 09:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 08:06

Conhecido o recurso de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS - CPF: 854.091.542-15 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:16

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 11:10

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MARIA ENILZA SANTOS DOS SANTOS - CPF: 854.091.542-15 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 21:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 08:44

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:33

Acórdão

•15/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:48

Sentença

•23/11/2023, 08:36

Sentença

•22/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Sentença

•28/08/2023, 09:28

Decisão

•07/07/2023, 09:59

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 13:25

Decisão do 2º Grau

•30/05/2023, 12:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/10/2024, 15:34

Decisão

•08/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:33

Acórdão

•15/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:48

Sentença

•23/11/2023, 08:36

Sentença

•22/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:33

Sentença

•28/08/2023, 09:28

Decisão

•07/07/2023, 09:59

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 13:25

Decisão do 2º Grau

•30/05/2023, 12:57

Despacho

•17/04/2023, 12:07

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 23:45

Despacho

•10/03/2023, 10:54

Decisão

•13/02/2023, 10:15

Decisão

•03/02/2023, 09:49