Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800398-57.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Autor

MANOEL MARIA VULCAO GAIA

CPF

Reu

OSVALDO DE SOUSA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AYRTON COSTA FERREIRA

OAB/PA 23735·CPF·Representa: Réu

ELIONE DA IGREJA PANTOJA

OAB/PA 29706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:24

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:03

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 11:40

Despacho

•16/08/2025, 14:39

07/10/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 11:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 02/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:05

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:57

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUSA CORREA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 11:00 Vara Única de Breu Branco.

02/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 11:00 Vara Única de Breu Branco.

13/03/2024, 10:14

Juntada de Ofício

13/03/2024, 10:05

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:38

Juntada de ofício

13/03/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 14:00

Desentranhado o documento

12/03/2024, 14:00

Juntada de Ofício

12/03/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 07:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: MANOEL MARIA VULCAO GAIA Endereço: angu pegado, 00, zona rural, BAIãO - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800398-57.2022.8.14.0104

28/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

16/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

16/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de ELIONE DA IGREJA PANTOJA em 17/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 30/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:55

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 02:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800398-57.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: MANOEL MARIA VULCAO GAIA Endereço: angu pegado, 00, zona rural, BAIãO - PA - C

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800398-57.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: MANOEL MARIA VULCAO GAIA Endereço: angu pegado, 00, zona rural, BAIãO - PA - C

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 22:45

Decorrido prazo de MANOEL MARIA VULCAO GAIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:36

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 15:57

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800398-57.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: Juscelino Kubistchek, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: MANOEL MARIA VULCAO GAIA Endereço: angu pegado, 00, zona rural, BAIãO - PA - C

13/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:20

Recebida a denúncia contra MANOEL MARIA VULCAO GAIA - CPF: 776.187.262-72 (AUTOR DO FATO)

08/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de denúncia

23/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:36

Concedida a Liberdade provisória de MANOEL MARIA VULCAO GAIA - CPF: 776.187.262-72 (AUTOR DO FATO).

17/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de parecer

12/04/2022, 23:41

Juntada de Petição de parecer

12/04/2022, 23:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

04/04/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de parecer

20/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:12

Juntada de Certidão

20/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 21:12

Conclusos para despacho

19/03/2022, 20:59

Cancelada a movimentação processual

19/03/2022, 20:59

Juntada de Certidão

19/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 12:19

Despacho

•12/01/2025, 23:00

Despacho

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•26/08/2024, 09:31

Decisão

•11/05/2024, 00:55

Decisão

•02/05/2024, 14:57

Despacho

•27/12/2023, 11:03

Despacho

•17/12/2023, 10:47

Decisão

•10/03/2023, 11:20

Decisão

•08/03/2023, 09:39

Despacho

•24/11/2022, 17:30

Despacho

•24/11/2022, 11:53

Decisão

•17/08/2022, 21:17

Despacho

•07/04/2022, 13:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/10/2025, 11:40

Despacho

•16/08/2025, 14:39

Despacho

•12/01/2025, 23:00

Despacho

•10/12/2024, 12:13

Decisão

•26/08/2024, 09:31

Decisão

•11/05/2024, 00:55

Decisão

•02/05/2024, 14:57

Despacho

•27/12/2023, 11:03

Despacho

•17/12/2023, 10:47

Decisão

•10/03/2023, 11:20

Decisão

•08/03/2023, 09:39

Despacho

•24/11/2022, 17:30

Despacho

•24/11/2022, 11:53

Decisão

•17/08/2022, 21:17

Despacho

•07/04/2022, 13:30

Despacho

•07/04/2022, 11:46

Decisão

•28/03/2022, 10:54

Decisão

•28/03/2022, 09:53

Despacho

•19/03/2022, 21:12