Execução Fiscal 0009706-95.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 845.274,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RUBIS JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARINEZ PORTO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

M ALMEIDA E CIA LTDA

Reu

M ALMEIDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de RUBIS JOSE DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARINEZ PORTO SANTOS DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•12/12/2025, 10:44

13/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de RUBIS JOSE DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARINEZ PORTO SANTOS DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:47

Publicado Decisão em 21/10/2025.

23/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de RUBIS JOSE DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:48

Decorrido prazo de MARINEZ PORTO SANTOS DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:48

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:48

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:34

Homologado o pedido

10/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de RUBIS JOSE DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MARINEZ PORTO SANTOS DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:00

Juntada de identificação de ar

29/03/2024, 16:12

Juntada de identificação de ar

29/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:18

Publicado EDITAL em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M ALMEIDA & CIA LTDA - ME Valor da Causa: 845.274,28 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 10 de março de 2023 Processo Nº: 0009706-95.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:30

Juntada de edital

10/03/2023, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2022, 11:31

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 08:15

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 11:16

Conclusos para decisão

17/09/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/05/2020, 15:08

Juntada de Certidão

08/05/2020, 15:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/05/2020, 11:48

Juntada de Petição de carta

28/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 13:06

Cancelada a movimentação processual

20/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de carta

28/03/2020, 15:27

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2019, 10:19

ARQUIVADO

21/08/2019, 13:31

ARQUIVADO

21/08/2019, 13:26

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 10:31

Remessa

18/07/2019, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00097069520158140040: - Valor de causa alterado de 295804.58 para 334258.29. - Justificativa: CDA Nº 2006570009855-4, 2007570004909-7, 2007570008184-5, .... - Ação Coletiva: N.

18/07/2019, 10:32

OUTROS

30/05/2019, 08:30

A SECRETARIA

23/05/2019, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2019, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2019, 13:48

OUTROS

29/04/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 08:33

OUTROS

15/03/2019, 08:47

OUTROS

12/03/2019, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081403671

01/03/2019, 13:23

Remessa

01/03/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190058832353

15/02/2019, 15:04

Remessa

15/02/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2019, 15:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/12/2018, 10:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2018, 13:41

OUTROS

28/09/2018, 14:19

A SECRETARIA

21/09/2018, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 11:05

OUTROS

09/08/2018, 14:34

OUTROS

31/07/2018, 10:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:38

OUTROS

03/05/2018, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 14:03

OUTROS

17/04/2018, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2018, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2018, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2018, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2018, 10:10

OUTROS

13/04/2018, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180140942029

10/04/2018, 12:34

Remessa

10/04/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2018, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180124524197

28/03/2018, 11:24

Remessa

28/03/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 11:24

Remessa

08/02/2018, 13:18

OUTROS

19/12/2017, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2017, 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/12/2017, 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/12/2017, 13:09

OUTROS

09/08/2017, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/07/2017, 11:58

À UNAJ

24/07/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2017, 12:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/07/2017, 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/07/2017, 09:25

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2015, 13:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2015, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2015, 13:47

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2015, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2015, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 09:02

CONCLUSOS

08/06/2015, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/06/2015, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2015, 15:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

01/06/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

01/06/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

01/06/2015, 15:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

01/06/2015, 15:23

Remessa

27/04/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 12:59

Decisão

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•17/10/2025, 12:18

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Decisão

•04/09/2024, 12:27

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•01/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:57

Decisão

•21/07/2022, 08:44

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•16/03/2022, 08:15

Decisão

•17/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 13:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•12/12/2025, 10:44

Decisão

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•17/10/2025, 12:18

Sentença

•10/03/2025, 16:34

Decisão

•04/09/2024, 12:27

Decisão

•04/03/2024, 14:10

Decisão

•01/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 08:57

Decisão

•21/07/2022, 08:44

Decisão

•18/07/2022, 12:04

Decisão

•16/03/2022, 08:15

Decisão

•17/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 13:06

Documento de Migração

•04/09/2019, 10:18