Execução Fiscal 0874619-36.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.582,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE ELINALDO N DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 08/05/2023

07/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSE ELINALDO N DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:20

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0874619-36.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0874615-96.2021.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 11:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:51

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 08/05/2023

07/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 11:39

Sentença

•23/01/2023, 11:59

Decisão

•28/12/2021, 23:00

Decorrido prazo de JOSE ELINALDO N DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:20

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0874619-36.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0874615-96.2021.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 11:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:32

Juntada de identificação de ar

28/02/2022, 08:17

Expedição de Carta.

08/02/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2021, 23:00

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:21