Execução Fiscal 0000047-62.1997.8.14.0050 - TJPA

Execução Fiscal 0000047-62.1997.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará em face de DEIJALMA RODRIGUES LIRA. Com vista dos autos, mais precisamente no ID 74081652 o exequente postulou a extinção do feito em razão da prescrição, Compulsando os autos, tenho que razão lhe assiste, na medida em que desde o ano de 2002 não há ato válido praticado. Assim, em razão do decurso de tempo, com fundamento no art. 487, II, CPC, JULGO EXTINTO o presente feito em razão da prescrição. O exequente declinou da necessidade de int

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 06/03/2023

10/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:48

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2022, 15:59

Juntada de documento de migração

10/08/2022, 15:59

Juntada de documento de migração

10/08/2022, 15:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000476219978140050: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6708 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N.

10/08/2022, 15:55

OUTROS

28/05/2021, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2021, 12:51

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 13:24

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de documento de migração

Juntada de documento de migração

OUTROS

A SECRETARIA DE ORIGEM

Todas as movimentações(45)