Recurso Extraordinário 0800060-14.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

MISO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERRY TENNER FELEOL MARQUES

OAB/PA 12223·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PINHEIRO SERIQUE

OAB/PA 33552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 13:00

Acórdão

•11/08/2025, 09:42

16/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 09/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:23

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 07:02

Juntada de Carta

25/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:42

Expedição de Carta.

01/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

01/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:15

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:46

Expedição de Carta.

29/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de SULLIVAN SANTOS OLIVEIRA FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MISO VEICULOS LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:10

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:46

Expedição de Carta.

07/04/2025, 08:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.394.422/0001-42 (RECORRENTE)

04/04/2025, 13:56

Conhecido o recurso de MISO VEICULOS LTDA - CNPJ: 18.455.040/0002-74 (RECORRENTE) e provido

04/04/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

22/02/2024, 21:06

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 21:06

Despacho

•28/04/2025, 11:22

Acórdão

•04/04/2025, 13:56

Decisão

•18/12/2024, 16:27

Decisão

•31/01/2024, 20:22

Sentença

•04/12/2023, 11:05

Sentença

•01/12/2023, 21:08

Sentença

•24/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:01