Procedimento Comum Cível 0800684-41.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.563,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

RAFAEL ALMEIDA CERETTA

CPF

Autor

UNIMED FAMA

Terceiro

UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA SALLA DALACORT DREYER

OAB/PA 17746·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/PA 11988·CPF·Representa: Réu

HIRAN MONTEIRO BICHARA

OAB/PA 13332·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIOGO SILVA

OAB/TO 3184·CPF·Representa: Réu

DAIANNY GERBELINE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 31119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:32

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 22:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 00:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 11:34

Sentença

•15/11/2025, 00:27

17/12/2025, 03:32

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:13

Juntada de Petição de apelação

12/12/2025, 22:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 00:27

Embargos de Declaração Acolhidos

15/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:53

Decorrido prazo de SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:53

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:44

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de SUL DO PARÁ SAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:43

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:05

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 23:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/06/2025, 23:48

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 22:29

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800684-41.2019.8.14.0039. AUTOR: RAFAEL ALMEIDA CERETTA REU: UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros DECISÃO/DESPACHO O autor, RAFAEL ALMEIDA CERETTA, ingressou com uma AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulado com RESSARCIMENTO DE VALORES cumulado com INDENIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800684-41.2019.8.14.0039. AUTOR: RAFAEL ALMEIDA CERETTA REU: UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros DECISÃO/DESPACHO O autor, RAFAEL ALMEIDA CERETTA, ingressou com uma AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulado com RESSARCIMENTO DE VALORES cumulado com INDENIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800684-41.2019.8.14.0039. AUTOR: RAFAEL ALMEIDA CERETTA REU: UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros DECISÃO/DESPACHO O autor, RAFAEL ALMEIDA CERETTA, ingressou com uma AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulado com RESSARCIMENTO DE VALORES cumulado com INDENIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:37

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800684-41.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA ID Nº 99530493. Paragominas, 28 de agosto de 2023 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800684-41.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS DO JUÍZO DEPRECADO ID Nº 88287840. Paragominas, 9 de março de 2023 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800684-41.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS DO JUÍZO DEPRECADO ID Nº 88287840. Paragominas, 9 de março de 2023 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0800684-41.2019.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS DO JUÍZO DEPRECADO ID Nº 88287840. Paragominas, 9 de março de 2023 ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 12:43

Expedição de Carta precatória.

19/01/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

17/01/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:38

Juntada de Carta

10/06/2021, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 23:02

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:18

Juntada de Carta precatória

28/01/2021, 09:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CERETTA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:01

Expedição de Carta precatória.

11/05/2020, 10:25

Expedição de Carta precatória.

08/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 23:16

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:28

Juntada de Certidão

17/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:47

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 22:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 11:46

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

19/02/2020, 11:45

Juntada de Carta precatória

11/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:56

Decorrido prazo de UNIMED SUL DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 16:36

Juntada de Certidão

24/10/2019, 10:37

Juntada de Carta precatória

23/10/2019, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:01

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:10

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

18/10/2019, 12:44

Movimento Processual Retificado

18/10/2019, 12:42

Conclusos para decisão

18/10/2019, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2019, 13:29

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2019, 13:29

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:12

Sentença

•01/07/2025, 09:05

Decisão

•07/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:23

Decisão

•16/01/2023, 09:18

Decisão

•19/05/2021, 23:02

Despacho

•23/02/2021, 17:57

Despacho

•25/04/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 07:47

Decisão

•17/10/2019, 13:29

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 16:46