Execução de Título Extrajudicial 0843617-14.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.486,37

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 10:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE DA LUZ BARROSO em 06/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:20

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:59

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843617-14.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FERNANDO GUILHON Endereço: Residencial Fernando Guilhon, s/n, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-235 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: MARILENE DA LUZ BARROSO Endereço: Residencial Fernando Guilhon, s/n, Bloco 9A Apto 102, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-235 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico que a parte exequente peticionou (ID 103756427) informando que a parte executada teria realizado a quitação do débito exequendo, e requerendo a extinção do processo devido o cumprimento da obrigação. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 10:46

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/03/2024, 10:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE DA LUZ BARROSO em 06/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:20

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:59

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843617-14.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FERNANDO GUILHON Endereço: Residencial Fernando Guilhon, s/n, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-235 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: MARILENE DA LUZ BARROSO Endereço: Residencial Fernando Guilhon, s/n, Bloco 9A Apto 102, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-235 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifico que a parte exequente peticionou (ID 103756427) informando que a parte executada teria realizado a quitação do débito exequendo, e requerendo a extinção do processo devido o cumprimento da obrigação. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FERNANDO GUILHON em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FERNANDO GUILHON em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843617-14.2022.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observo que a parte exequente incluiu novas taxas ordinárias e extraordinárias, conforme planilha de débito constante na petição postada no ID 89321034. Ocorre que não fora juntado aos autos a ata de assemblei

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 12:25

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:08

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843617-14.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta0 dias, sob pena de extinção do processo. Belém/

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2022, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 11:13

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 13:31

Sentença

•19/01/2024, 13:25

Decisão

•18/08/2023, 15:00

Decisão

•19/07/2023, 18:55

Decisão

•19/07/2023, 12:25

Decisão

•19/09/2022, 10:06