Mandado de Segurança Cível 0805183-32.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

JOSE MARCELINO SOBRINHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LORIANY SANTOS BUENO

OAB/TO 10337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

26/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Denegada a Segurança a JOSE MARCELINO SOBRINHO - CPF: 300.943.211-91 (IMPETRANTE)

29/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

26/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/12/2025, 13:12

Despacho

•29/05/2025, 09:30

12/02/2026, 17:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Denegada a Segurança a JOSE MARCELINO SOBRINHO - CPF: 300.943.211-91 (IMPETRANTE)

29/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/09/2025, 12:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:28

Juntada de Acórdão

18/01/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 21:40

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:15

Juntada de Decisão

19/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:18

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 03:45

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 03:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSE MARCELINO SOBRINHO Nome: JOSE MARCELINO SOBRINHO Endereço: AVENIDA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, 1629, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO - CEP: 77760-000 AUTORIDADE: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ e outros Nome: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Visconde de Souza F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0805183-32.2022.8.14.0017

26/10/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:33

Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

31/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

11/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia-PA Fórum Des Licurgo Narbal de Oliveira Santiago, Av. Marechal Rondon, s/n, Centro Email: [email protected] / Telefone: (94) 3421-1284 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, XI, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolha custas judiciais nos termos da certidão id 93688238, conforme dispõ

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2023, 12:51

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia-PA Fórum Des Licurgo Narbal de Oliveira Santiago, Av. Marechal Rondon, s/n, Centro Email: [email protected] / Telefone: (94) 3421-1284 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, XI, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolha custas judiciais nos termos da certidão id. 88531010, conforme disp

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2023, 12:46

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2023, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2023, 10:02

Declarada incompetência

16/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

05/02/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

05/02/2023, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:28

Despacho

•20/03/2025, 12:57

Decisão do 2º Grau

•18/01/2025, 08:56

Decisão

•15/01/2025, 21:40

Decisão

•25/10/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:52

Decisão

•16/02/2023, 13:38

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 15:28