Cumprimento de sentença 0800836-13.2019.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Autor

COPETRAMMA

Terceiro

FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:01

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:10

Publicado Despacho em 30/08/2024.

31/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:45

Despacho

•28/08/2024, 14:01

01/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:01

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:10

Publicado Despacho em 30/08/2024.

31/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:01

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 11:13

Juntada de despacho

29/04/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS RECORRIDO: CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA PARA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. 1. Se o jurisdicionado retrata situação de demora excessiva para análise de s Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0800836-13.2019.8.14.0032 JUIZO

13/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:07

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:39

Julgado procedente o pedido

07/07/2020, 13:39

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 13:15

Cancelada a movimentação processual

19/06/2020, 13:15

Cancelada a movimentação processual

19/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:43

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:14

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:22

Concedida a Medida Liminar

28/02/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:22

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:22

Juntada de Certidão

20/02/2020, 12:22

Decorrido prazo de FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 10:10

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO POPULAR PELA ETICA E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:44

Conclusos para decisão

09/07/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:54

Acórdão

•10/03/2023, 13:44

Acórdão

•10/03/2023, 13:26

Despacho

•10/09/2021, 13:56

Petição

•04/08/2020, 09:34

Sentença

•07/07/2020, 13:39

Decisão

•28/02/2020, 15:22

Despacho

•23/07/2019, 12:21