Execução Fiscal 0003659-78.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 601.261,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA

CNPJ

Reu

FERMARINDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Apensado ao processo 0807403-33.2023.8.14.0028

22/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003659-78.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:26

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:28

Apensado ao processo 0807403-33.2023.8.14.0028

22/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:58

28/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003659-78.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:32

Processo migrado do sistema Libra

13/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036597820148140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

13/10/2021, 10:52

Remessa

09/03/2021, 13:35

REMESSA INTERNA

22/01/2021, 13:37

Remessa

22/01/2021, 09:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2020, 13:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/10/2019, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/09/2018, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2018, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:16

CONCLUSOS

27/07/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2018, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2018, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180242104978

14/06/2018, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180242104978

14/06/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 14:36

Remessa

14/06/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 14:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/05/2018, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 13:06

CONCLUSOS

21/05/2018, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 15:20

OUTROS

16/05/2018, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2018, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2018, 12:34

A SECRETARIA

14/05/2018, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180155615704

18/04/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 16:31

Remessa

18/04/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 16:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2017, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2017, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2017, 09:19

CONCLUSOS

17/02/2017, 15:14

CONCLUSOS

29/09/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 09:10

Remessa

08/01/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2015, 16:40

Remessa

03/12/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2015, 16:40

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2014, 10:15

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/04/2014, 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2014, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/03/2014, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

27/03/2014, 15:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2014, 15:48

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:58

Decisão

•30/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:32

Documento de Migração

•13/10/2021, 14:22