Execução Fiscal 0001677-34.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 18.259,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A LADEIRA LIMA COMERCIO

Reu

M A LADEIRA LIMA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Apensado ao processo 0807399-93.2023.8.14.0028

22/05/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001677-34.2011.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M A LADEIRA LIMA COMERCIO - ME Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 444, VILA APARECIDA, PARAIBANO - MA - CEP: 65670-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ e

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:44

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Apensado ao processo 0807399-93.2023.8.14.0028

22/05/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:26

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001677-34.2011.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M A LADEIRA LIMA COMERCIO - ME Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 444, VILA APARECIDA, PARAIBANO - MA - CEP: 65670-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ e

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:12

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de M A LADEIRA LIMA COMERCIO - ME em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:13

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição

06/12/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016771220118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016773420118140028.

08/11/2021, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 09:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/11/2021, 09:18

Remessa

25/03/2021, 14:35

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 12:35

Remessa

28/01/2021, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 11:35

OUTROS

16/12/2020, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283537654

11/12/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 12:16

Remessa

11/12/2020, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227130893

13/10/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 11:11

Remessa

13/10/2020, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/03/2020, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033084721

13/02/2020, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050179128

12/02/2020, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050179128

12/02/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 10:28

Remessa

12/02/2020, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033084721

30/01/2020, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:48

Remessa

30/01/2020, 14:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2019, 16:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2019, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/09/2019, 12:18

EXECUCAO - MANDADO EXPEDIDO

18/09/2019, 14:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/09/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/09/2019, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 16:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO SEM A SUA FINALIDADE ATINGIDA - CERTIDÃO EM ANEXO

01/07/2019, 16:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/07/2019, 16:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2019, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : NESTOR RENNA ARAUJO DE NEGREIROS

31/05/2019, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2019, 14:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2019, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 08:48

CITAR URGENTE

12/04/2019, 11:53

OUTROS

12/04/2019, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101746705

11/04/2019, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135611539

09/04/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 17:02

Remessa

09/04/2019, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101746705

19/03/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:06

Remessa

19/03/2019, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/03/2019, 10:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/05/2018, 12:27

AGUARDANDO REMESSA

14/05/2018, 14:21

AGUARD. RETORNO DE AR

23/03/2018, 11:42

CITAR URGENTE

02/03/2017, 14:33

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:59

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:38

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2011, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2011, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2011, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2011, 16:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2011, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2011, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

01/03/2011, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2011, 12:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:59