Execução Fiscal 0002474-15.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 7.894,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

CASA BELA VISTA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de CASA BELA VISTA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:30

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-15.2008.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CASA BELA VISTA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de CASA BELA VISTA LTDA, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No decorrer da lide, a parte exequente manifes

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Expedição de Acórdão.

05/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•29/11/2022, 13:44

28/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de CASA BELA VISTA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:30

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002474-15.2008.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CASA BELA VISTA LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de CASA BELA VISTA LTDA, pelo procedimento da Lei nº 6.830/80. No decorrer da lide, a parte exequente manifes

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:46

Processo migrado do sistema Libra

06/08/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024743820088140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00024741520088140028.

04/08/2021, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 12:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 12:53

Remessa

12/01/2021, 13:48

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:27

Remessa

02/12/2020, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 11:24

CONCLUSOS

13/11/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 09:16

CITAR URGENTE

07/06/2018, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/05/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 14:56

CONCLUSOS

28/05/2018, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2018, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2018, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123396766

27/03/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 16:32

Remessa - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVOLUÇÃO

27/03/2018, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2017, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170290572241

07/07/2017, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 17:30

Remessa

07/07/2017, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 17:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:33

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2016, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 08:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2016, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160303352040

29/07/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2016, 11:46

Remessa

29/07/2016, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2016, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160165699146

02/05/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2016, 09:44

Remessa

02/05/2016, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2015, 17:16

Remessa

23/04/2015, 17:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2011, 10:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA 2- BLOCO DA ESQUERDA. (COM CARTA E AR DEVOLVIDOS)

10/10/2008, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 2 - LADO DIREITO

04/09/2008, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2008, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Execução fiscal com a carta de citação pronta. Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

25/08/2008, 09:04

CITACAO

20/08/2008, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2008, 12:24

DESPACHO

19/08/2008, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2008, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/07/2008, 17:13

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 06:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 969472332

29/04/2008, 14:29

Despacho

•29/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:46

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:01

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:01

Documento de Migração

•06/08/2021, 11:01