Execução Fiscal 0005265-25.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 14.543,11

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T C P PADILHA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de T C P PADILHA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005265-25.2006.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: T C P PADILHA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ESTADO DO PARÁ em face de T C P PADILHA, ambos qualificados nos autos em referência. A parte ré ainda não fo

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:47

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:29

Despacho

•05/07/2022, 10:29

28/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de T C P PADILHA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005265-25.2006.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: T C P PADILHA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ESTADO DO PARÁ em face de T C P PADILHA, ambos qualificados nos autos em referência. A parte ré ainda não fo

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052650920068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052652520068140028.

13/08/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 13:14

Remessa

26/02/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

15/01/2021, 12:54

Remessa

14/01/2021, 13:55

OUTROS

14/01/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003896014

13/01/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2021, 10:54

Remessa

13/01/2021, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/11/2020, 13:25

AGUARDANDO REMESSA

23/10/2020, 10:34

EXECUCAO - EXPEDIR AR

18/12/2019, 13:47

EXECUCAO - EXPEDIR AR

07/11/2019, 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 10:33

CONCLUSOS

26/09/2019, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 13:19

OUTROS

25/09/2019, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347602517

25/09/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394247586

24/09/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 13:55

Remessa

24/09/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190347602517

26/08/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2019, 15:14

Remessa

26/08/2019, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/03/2019, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2019, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2019, 09:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/12/2018, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/12/2018, 11:53

CITAR URGENTE

17/12/2018, 10:55

OUTROS

17/12/2018, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180508202653

13/12/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2018, 16:50

Remessa

13/12/2018, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2018, 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180481288936

27/11/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2018, 13:54

Remessa

27/11/2018, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2018, 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2018, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

30/08/2018, 09:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:40

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:36

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:13

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:54

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:31

CITAR URGENTE

15/04/2016, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 14:56

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 10:08

Remessa

11/01/2016, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2014, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2014, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2012, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2012, 14:37

Remessa

12/01/2012, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

28/09/2011, 12:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 02- bloco da direita

27/05/2009, 15:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISICAIS - utilma prateleira - armario cinza

10/03/2008, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:43

DESPACHO

31/08/2007, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2007, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 15:03

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 12:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

20/11/2006, 12:36

Despacho

•14/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:55

Documento de Migração

•16/08/2021, 08:42