Execução Fiscal 0059721-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.197,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO FREITAS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de SERGIO FREITAS ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:15

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059721-66.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:06

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença

•11/03/2023, 05:37

Sentença

•10/03/2023, 11:54

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legal

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24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de SERGIO FREITAS ROCHA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:15

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059721-66.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 09:41

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 08:53

Remessa

27/10/2021, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2021, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 10:24

À UNAJ

08/09/2021, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2021, 10:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/07/2021, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

22/07/2021, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/07/2021, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210087570057

19/05/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2021, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2021, 16:15

Remessa

19/05/2021, 16:15

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:17

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/09/2013, 11:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/07/2013, 23:35

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 08:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:43

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00597216620128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04