Execução Fiscal 0011941-76.2016.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 704.922,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. D. M. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de L. D. M. DA SILVA - EPP em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:29

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de L. D. M. DA SILVA - EPP em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:56

Despacho

•04/02/2025, 14:45

27/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:29

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de L. D. M. DA SILVA - EPP em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:36

Publicado Despacho em 06/02/2025.

12/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0011941-76.2016.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: L. D. M. DA SILVA - EPP Endereço: desconhecido DESPACHO Vistas a Fazenda Pública, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assin

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 10:14

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0011941-76.2016.8.14.0015. DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre ID 50040501 e documentos juntados. Cumpra-se. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:26

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:57

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/02/2022, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00119417620168140015: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 212,§ 2º DO NCPC. - Ação Coletiva: N.

10/02/2022, 11:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/01/2022, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2021, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2021, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2020, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2020, 12:52

OUTROS

02/05/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2017, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - MUNICÍPIO DE CASTANHAL

13/11/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 16:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2017, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2017, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 13:22

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

04/08/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170304657805

18/07/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2017, 11:58

Remessa

18/07/2017, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170302686862

17/07/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2017, 12:45

Remessa

17/07/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2017, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2016, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2016, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 10:25

CONCLUSOS

07/10/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/10/2016, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

22/09/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/09/2016, 12:39

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/09/2016, 12:39

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/09/2016, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2016, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160384652396

21/09/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 11:10

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL OF. 716/16- PGE

21/09/2016, 11:10

Despacho

•04/06/2024, 19:53

Despacho

•03/10/2023, 13:55

Despacho

•12/03/2023, 13:04

Despacho

•27/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:57