Recurso Especial 0002741-92.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

CAIO FILIPE OLIVEIRA FRAGA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

CAIO FILIPE OLIVEIRA FRAGA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:50

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:38

Conhecido o recurso de CAIO FILIPE OLIVEIRA FRAGA DA SILVA - CPF: 050.210.602-60 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de parecer

24/10/2025, 13:08

Todas as movimentações(26)

Recurso Especial não admitido

13/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:50

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:38

Conhecido o recurso de CAIO FILIPE OLIVEIRA FRAGA DA SILVA - CPF: 050.210.602-60 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de parecer

24/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 07:11

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:55

Recebidos os autos

14/09/2025, 20:24

Distribuído por sorteio

14/09/2025, 20:24

Acórdão

•14/11/2025, 09:49

Despacho

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

Despacho

•14/10/2025, 07:11

Decisão

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:08

Decisão

•17/08/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 21:45

Decisão

•12/08/2025, 14:00

Sentença

•08/08/2025, 07:38

Sentença

•04/08/2025, 07:57

Sentença

•04/08/2025, 07:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:06

Acórdão

•14/11/2025, 09:49

Despacho

•14/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:41

Despacho

•14/10/2025, 07:11

Decisão

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:08

Decisão

•17/08/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 21:45

Decisão

•12/08/2025, 14:00

Sentença

•08/08/2025, 07:38

Sentença

•04/08/2025, 07:57

Sentença

•04/08/2025, 07:55

Sentença

•31/07/2025, 18:31

Decisão

•25/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:04

Decisão

•12/05/2025, 10:01

Decisão

•04/02/2025, 08:21

Despacho

•22/05/2024, 12:46

Despacho

•06/05/2024, 10:56

Despacho

•21/11/2023, 11:13

Despacho

•06/09/2023, 12:42

Decisão

•17/08/2023, 11:59

Despacho

•11/07/2023, 18:14

Despacho

•20/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:17

Decisão

•24/05/2023, 22:33

Decisão

•19/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 13:12

Despacho

•06/02/2023, 08:53

Despacho

•27/10/2022, 17:02

Despacho

•23/06/2022, 10:05

Despacho

•04/04/2022, 13:11

Despacho

•07/03/2022, 10:34

Despacho

•14/12/2021, 12:16