Agravo em Recurso Especial 0801789-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA

OAB/PA 27917·CPF·Representa: Autor

MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES

OAB/PA 7441·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOBATO PAES NETO

OAB/PA 17277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2026, 15:29

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 15:28

Outras Peças

•25/03/2026, 15:28

Sentença

•25/03/2026, 15:28

Sentença

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Documento de Comprovação

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Decisão

•25/03/2026, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Todos os documentos(27)

Acórdão

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 15:28

Outras Peças

•25/03/2026, 15:28

Sentença

•25/03/2026, 15:28

Sentença

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Documento de Comprovação

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Decisão

•25/03/2026, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:28

Despacho

•25/03/2026, 15:28

Despacho

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Decisão

•25/03/2026, 15:28

Decisão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•25/03/2026, 15:28

Sentença

•25/03/2026, 15:28

Decisão

•25/03/2026, 15:28

Decisão

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