Recurso Especial 0801789-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES

OAB/PA 7441·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA

OAB/PA 27917·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOBATO PAES NETO

OAB/PA 17277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:16

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:48

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:16

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:57

Decisão

•17/03/2026, 12:51

23/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 23:19

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:14

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 11:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:01

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 05:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/07/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos ao relator

18/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:17

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:56

Anulada a(o) sentença/acórdão

24/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

23/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAYA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:01

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/11/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 08:14

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 20:22

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:48

Decisão

•16/12/2025, 13:14

Decisão

•15/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:53

Acórdão

•30/07/2025, 16:25

Despacho

•12/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:24

Sentença

•24/04/2024, 14:56

Sentença

•24/04/2024, 14:33

Decisão

•13/03/2023, 08:49

Todos os documentos(36)

Decisão

•19/03/2026, 08:57

Decisão

•17/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:48

Decisão

•16/12/2025, 13:14

Decisão

•15/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:53

Acórdão

•30/07/2025, 16:25

Despacho

•12/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 07:24

Sentença

•24/04/2024, 14:56

Sentença

•24/04/2024, 14:33

Decisão

•13/03/2023, 08:49

Decisão

•13/03/2023, 08:41

Despacho

•19/11/2021, 10:53

Despacho

•19/11/2021, 10:37

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 17:29

Despacho

•23/06/2021, 08:52

Despacho

•23/06/2021, 08:14

Sentença

•17/03/2021, 09:40

Sentença

•16/03/2021, 20:05

Intimação de Decisão

•19/08/2020, 09:06

Sentença

•07/08/2020, 08:18

Sentença

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•17/07/2020, 07:33

Despacho

•16/07/2020, 11:49

Decisão

•13/03/2020, 12:24

Decisão

•13/03/2020, 09:51

Despacho

•09/09/2019, 14:08

Despacho

•09/09/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 13:42

Decisão

•07/02/2019, 14:36

Decisão

•30/01/2019, 11:23