Execução de Título Judicial 0834318-52.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 36.881,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 113705455. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:56

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/04/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:09

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:14

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 113705455. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:56

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/04/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de mandado

23/03/2023, 12:07

Juntada de cálculo judicial

22/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:21

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA CERTIDÃO ID 46892442. INTIMO O EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. BELÉM, 13 DE MARÇO DE 2023. MAICON MESQUITA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de mandado

18/11/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

09/11/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:20

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

28/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 13:20

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/06/2021, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

08/06/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2020, 20:14

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 11:12

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 12:50

Juntada de certidão

21/02/2019, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2018, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2018, 11:27

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 18:53

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 07:56

Sentença

•26/04/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:09

Decisão

•28/10/2021, 09:28

Decisão

•14/10/2021, 13:20

Decisão

•26/11/2018, 11:27

Petição

•11/05/2018, 18:53

Documento de Comprovação

•11/05/2018, 18:53