Execução Fiscal 0013631-24.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VICTOR ELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de VICTOR ELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:05

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013631-24.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VICTOR ELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 027. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2023, 09:57

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 08:49

04/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de VICTOR ELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:05

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013631-24.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VICTOR ELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 027. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2023, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:53

Expedição de Edital.

13/03/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 09:51

Desentranhado o documento

13/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:53

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 14:19

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 10:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 10:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/08/2017, 20:31

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 06:20

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 12:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2017, 09:32

A SECRETARIA

25/04/2017, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2017, 15:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 15:07

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 20:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2017, 20:21