Execução Fiscal 0014283-41.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.983,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSUE LEONARDO PANTOJA BARRA

CPF

Reu

JOEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

J J COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de J J COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:58

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:52

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:56

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:34

17/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de J J COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:52

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:32

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOEL DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:58

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:52

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014283-41.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: J J COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.983,75 Número da inscrição em dívida ativa: 028.5 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 10:09

Expedição de Carta.

13/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:49

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 06:53

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 10:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 10:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

04/08/2017, 21:30

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 06:20

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 12:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2017, 10:14

A SECRETARIA

02/05/2017, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2017, 12:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/03/2017, 17:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 17:35

Decisão

•14/07/2022, 08:49