Execução Fiscal 0039091-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.440,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TECTRONIC TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de TECTRONIC TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0039091-86.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: TECTRONIC TECNOLOGIA LTDA - ME Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.440,24 Número da inscrição em dívida ativa: Data Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:11

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:37

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de TECTRONIC TECNOLOGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0039091-86.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: TECTRONIC TECNOLOGIA LTDA - ME Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.440,24 Número da inscrição em dívida ativa: Data Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:11

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:37

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2017, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2017, 14:51

Remessa

07/06/2017, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 11:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2017, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA

10/10/2012, 12:19

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:37