Execução Fiscal 0038900-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.236,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 13:09

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

16/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 15:32

Intimação de Decisão

•07/08/2024, 13:58

Decisão

•17/06/2024, 13:59

11/04/2025, 13:09

Expedição de Carta.

11/04/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:47

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038900-41.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: Nome: OTAVIANI REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: AVENIDA SENADOR LEMOS, 2053, SALA-26, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-000 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.236,85 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direi Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:11

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:37

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2017, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:09

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

12/09/2017, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 09:32

ARQUIVADO

21/07/2017, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 16:11

Remessa

08/06/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 09:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/03/2017, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2017, 08:40

CONCLUSOS

17/06/2015, 12:29

SETOR CORRESPONDENCIA

21/09/2012, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2012, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2012, 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 10:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:35