Execução Fiscal 0035522-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.759,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Todas as movimentações(79)

Juntada de identificação de ar

06/11/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•22/08/2024, 09:17

Despacho

•17/06/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0035522-77.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA - ME Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:44

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2017, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 09:28

CONCLUSOS

08/07/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 15:05

Remessa

10/06/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/06/2016, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2014, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2014, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:51

Remessa

28/02/2014, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2014, 10:23

CONCLUSOS

04/11/2013, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2013, 11:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2013, 08:26

RETORNO DO GABINETE

28/08/2013, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2013, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 14:52

Remessa

20/06/2013, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 14:52

SETOR CORRESPONDENCIA

04/10/2012, 10:28

AGUARD. RETORNO DE AR

04/10/2012, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 07:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 07:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:32