Execução Fiscal 0035981-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LEK INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•27/09/2024, 08:57

Decisão

•24/09/2024, 10:53

Intimação de Decisão

•19/06/2024, 10:52

Intimação de Decisão

•18/06/2024, 13:48

Decisão

•17/06/2024, 13:22

20/09/2024, 12:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de LEK INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0035981-79.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: LEK INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA - ME Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.617,55 Número da inscrição em dívida ati Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:12

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:44

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:08

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

26/09/2017, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2017, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2017, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 10:15

Remessa

12/06/2017, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 11:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/03/2017, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2017, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 12:52

CONCLUSOS

17/09/2015, 13:19

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 12:35

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 10:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:35