Execução Fiscal 0009415-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

O BALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de O BALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009415-93.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: O BALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.079,83 Número da inscrição em dívid Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:44

Decisão

•11/10/2024, 09:41

Decisão

•07/06/2024, 12:57

Decisão

•22/05/2024, 10:49

07/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de O BALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009415-93.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: O BALCAO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.079,83 Número da inscrição em dívid Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:12

Expedição de Edital.

13/03/2023, 10:12

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:43

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:27

Remessa

13/08/2021, 09:50

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/10/2017, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:26

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

26/09/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2017, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2017, 14:35

Remessa

12/06/2017, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/03/2017, 10:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/03/2017, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 10:40

CONCLUSOS

24/08/2015, 09:33

SETOR CORRESPONDENCIA

18/06/2012, 11:23

AGUARD. RETORNO DE AR

18/06/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2012, 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2012, 08:36

A SECRETARIA

11/06/2012, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2012, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/05/2012, 08:24

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda. Enviado: segunda-feira, 7 de maio de 2012 9:25. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto:.

24/05/2012, 16:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 08:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:03