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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.495,53

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:08

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/04/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 08:26

Desentranhado o documento

22/03/2024, 08:26

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0800115-76.2023.8.14.0111. Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO Endereço: Rodovia BR 10, 109, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 SENTENÇA Cuida-se AÇÃO ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO. O processo tramitou normalmente até a realização de um acordo extrajudicial (ID. 111321441), o qual as partes pleiteiam pela homologação. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. Pretendem as partes, homologação do Acordo firmado para pôr fim ao processo. Nos termos do art. 200, do CPC os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De outra parte, o art. 840, do Código Civil, dispõe que aos interessados é lícito prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas. Vislumbra-se agente capaz, objeto lícito e forma não defesa em lei, consoante art. 104 do CC. Observo ainda que as partes se encontram representadas na forma da lei, de forma que o acordo celebrado preserva de modo suficiente seus direitos e interesses. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas, se encontra em consonância com as exigências legais, deve o mesmo ser homologado nos moldes do que entabularam as partes, impondo-se a extinção do processo com resolução de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil Pátrio. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, III, “b” do CPC. Custas pela autora, caso existam. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se. Após, feitas as comunicações e anotações necessárias, e não havendo requerimentos por parte dos interessados, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Homologada a Transação

18/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:26

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:11

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo nº 0800115-76.2023.8.14.0111. Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 3ª RUA, S/N, ENTRE AS TRAVESSAS 17 E 18, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JOSE MIGUEL DOS SANTOS NETO Endereço: Rodovia BR 10, 109, zona rural, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-00

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:08

Sentença

•18/03/2024, 16:22

Decisão

•13/03/2023, 10:17

19/03/2024, 00:00