Execução Fiscal 0804081-42.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 11.105,84

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:48

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:20

Decisão

•09/03/2026, 11:11

17/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de EDSON LIMA VIEIRA & CIA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:19

Juntada de identificação de ar

21/10/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 13:45

Juntada de Carta

14/09/2023, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:13

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de juízo de retratação previsto no §7º do art. 485, do CPC. Pela análise dos autos resta clarividente que houve equívoco no reconhecimento da extinção do processo sem resolução do mérito, porquanto o pedido da prorrogação do prazo para recolhimento das custas processuais não foi analisada anteriormente. Assim sendo, afim de evitar prejuízo para as partes promovo o juízo de retratação previsto no §7º do art. 485 do CPC, para tornar sem efeito a sentença proferida no dia

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:11

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/02/2022, 12:39

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:47

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 11:19

Juntada de Carta

02/03/2021, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 08:48

Conclusos para decisão

11/01/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

11/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 14:28

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:53

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:57

Outras Decisões

24/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

25/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de certidão

25/03/2020, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de identificação de ar

11/02/2020, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/08/2019, 08:55

Juntada de certidão

13/08/2019, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/08/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/11/2018, 16:47

Juntada de Petição de certidão

13/11/2018, 16:47

Juntada de certidão

13/11/2018, 16:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 16:32

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:32

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 10:08

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Decisão

•12/08/2024, 09:33

Decisão

•16/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:19

Decisão

•21/07/2023, 17:03

Decisão

•20/06/2023, 20:49

Decisão

•13/03/2023, 11:11

Sentença

•05/08/2022, 08:10

Decisão

•24/02/2022, 13:28

Decisão

•23/02/2022, 22:55

Decisão

•02/03/2021, 11:19

Decisão

•12/01/2021, 08:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/03/2026, 12:20

Decisão

•09/03/2026, 11:11

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Decisão

•12/08/2024, 09:33

Decisão

•16/04/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:19

Decisão

•21/07/2023, 17:03

Decisão

•20/06/2023, 20:49

Decisão

•13/03/2023, 11:11

Sentença

•05/08/2022, 08:10

Decisão

•24/02/2022, 13:28

Decisão

•23/02/2022, 22:55

Decisão

•02/03/2021, 11:19

Decisão

•12/01/2021, 08:48

Decisão

•29/10/2020, 20:46

Decisão

•27/10/2020, 14:28

Decisão

•24/04/2020, 16:57

Decisão

•24/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:06

Decisão

•04/09/2019, 11:22

Decisão

•24/10/2018, 16:32