Execução Fiscal 0001876-76.2010.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 102.489,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Reu

MARGEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2024, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 06:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de MARGEN S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARGEN S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001876-76.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARGEN S.A. Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-080 DECISÃO Considerando o que resultou a pesquisa realizada via INFOJUD, intime-se o exequente par

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:59

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2024, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 15:16

Decisão

•16/11/2023, 12:59

30/03/2024, 06:14

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de MARGEN S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:00

Decorrido prazo de MARGEN S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001876-76.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARGEN S.A. Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-080 DECISÃO Considerando o que resultou a pesquisa realizada via INFOJUD, intime-se o exequente par

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARGEN S.A. em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 18:03

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001876-76.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARGEN S.A. Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5 BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-080 DECISÃO Em consulta ao sistema SISBAJUD, o bloqueio de ativos financeiros restou infrutífero, a

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição

20/06/2022, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:37

Apensado ao processo 0002264-27.2020.8.14.0065

11/07/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018762620108140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018767620108140065.

05/07/2021, 08:10

OUTROS

22/06/2021, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 15:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 15:47

CONCLUSOS

11/06/2021, 11:44

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:34

CONCLUSOS

07/10/2020, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2020, 10:59

OUTROS

28/09/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 11:01

OUTROS

11/09/2020, 12:36

OUTROS

18/03/2020, 11:08

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20200093954064.

17/03/2020, 12:09

OUTROS

17/03/2020, 10:10

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/03/2020, 10:13

OUTROS

18/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2020, 10:48

OUTROS

17/12/2019, 13:46

OUTROS

22/11/2019, 11:18

OUTROS

16/09/2019, 09:05

OUTROS

06/06/2019, 10:11

OUTROS

21/03/2019, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 07:47

CITACAO - CITACAO

20/03/2019, 07:47

OUTROS

13/02/2019, 13:47

OUTROS

12/11/2018, 17:33

OUTROS

20/08/2018, 09:18

OUTROS

15/02/2018, 09:06

OUTROS

27/10/2017, 11:06

OUTROS

28/07/2017, 10:23

OUTROS

17/07/2017, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2017, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2017, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 11:41

CONCLUSOS

22/06/2016, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 12:35

OUTROS

11/05/2016, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160178314966

09/05/2016, 10:28

Remessa

09/05/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160177471842

06/05/2016, 16:57

Remessa - OF.Nº335/2016-PGEPDA-INTERIOR

06/05/2016, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 16:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2014, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2014, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2014, 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2014, 12:38

OUTROS

10/05/2014, 18:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

10/05/2014, 17:17

OUTROS

23/01/2014, 16:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 13:17

OUTROS

04/07/2013, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2012, 15:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00018762620108140065.

11/07/2012, 14:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/10/2011, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/09/2011, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2011, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2011, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2011, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2011, 14:28

A SECRETARIA - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

14/06/2011, 13:43

DESPACHO

14/06/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2011, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2011, 11:18

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

13/06/2011, 08:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/05/2011, 12:42

MANDADO CUMPRIDO

25/05/2011, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2011, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/04/2011, 08:13

MAND. DE CITACAO E INTIMACAO

19/04/2011, 08:13

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2011, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2011, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2010, 10:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2010, 18:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/12/2010, 14:03

CITACAO

07/12/2010, 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2010, 18:03

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDA NOVAIS DE ARAUJO - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

07/12/2010, 09:10

AGUARDADANDO DESPACHO

16/09/2010, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2010, 14:26

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

16/09/2010, 13:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

15/09/2010, 10:11

Decisão

•13/03/2023, 11:30

Decisão

•05/05/2022, 12:26

Decisão

•12/08/2021, 13:40