Execução de Título Extrajudicial 0801277-13.2021.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 08/04/2024

15/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de MAIRA LETICIA BENTES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 11:51

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801277-13.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA Endereço: CORONEL JOSE DOMINGOS DOS REIS, 15, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-590 REQUERIDO(A)(S): Nome: MAIRA LETICIA BENTES DA SILVA Endereço: Travessa Senador Fulgêncio Simões, 380, Nova Floresta, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 93993835, certificando que a parte executada não fora encontrada no seu endereço para ser devidamente citada acerca da presente ação de execução. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 08:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801277-13.2021.8.14.0003 DESPACHO 1. Renovem-se as diligências de id Num. 41547464 - Pág. 1, devendo o oficial de justiça responsável pela diligência, empreender esforços para localização do endereço. CUMPRA-SE. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 22:41

Juntada de Petição de diligência

03/01/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIRA LETICIA BENTES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Todas as movimentações(37)