Execução de Título Extrajudicial 0801258-70.2022.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024

15/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:52

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALCANTARA LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:32

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:32

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801258-70.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): Nome: ADRIANA P. DA SILVA - ME Endereço: CONSTANTINO PEDRO MARINHO, S/N, CENTRO, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA RAIMUNDA DE ALCANTARA LIMA Endereço: Tv. Isabel Viana Garcia, Em frente ao Kita Bom, Nossa Senhora do Carmo, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 99284000, certificando que, após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora com a parte executada. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/03/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:57

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:58

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801258-70.2022.8.14.0003 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, desde logo adotando as providências necessárias ao regular trâmite. Após conclusos. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:50

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA P. DA SILVA - ME REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA DE ALCANTARA LIMA Endereço: Tv. Isabel Viana Garcia, Em frente ao Kita Bom, Nossa Senhora do Carmo, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801258-70.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. 1. Recebo a inicial pelo rito especial da Lei 9.099/95; Arbitro os honorários em 10%, sa

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ALCANTARA LIMA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 11/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Certidão.

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