Execução de Título Extrajudicial 0801262-10.2022.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/03/2024, 15:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 07:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801262-10.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIANA P. DA SILVA - ME Endereço: CONSTANTINO PEDRO MARINHO, S/N, CENTRO, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: LUANE MARINHO DA ROCHA Endereço: Rua José Cancio, 244, Castanheiras, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 99279680, certificando que a parte executada não fora encontrada no seu endereço para ser devidamente citada acerca da presente ação de execução. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/02/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:46

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA P. DA SILVA - ME REQUERIDO: LUANE MARINHO DA ROCHA Endereço: Rua José Cancio, 244, Castanheiras, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801262-10.2022.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1. Recebo a inicial pelo rito especial da lei 9.099/95. Arbitro os honorários em 10%, salvo embargos, reduzindo-o pela metade no caso de pagamento tempestivo do d

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2022, 19:14

Conclusos para decisão

13/10/2022, 19:14

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 19:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 23/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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