Execução Fiscal 0062599-90.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.565,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DERALDO B DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de DERALDO B DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de DERALDO B DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:16

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:36

Juntada de relatório de custas

27/03/2023, 10:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062599-90.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 11:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de DERALDO B DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 11:33

Sentença

•23/01/2023, 11:54

23/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de DERALDO B DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:16

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:36

Juntada de relatório de custas

27/03/2023, 10:22

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062599-90.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 12:53

Processo migrado do Sistema Libra

27/08/2018, 09:25

AGUARD. RETORNO DE AR

12/01/2018, 11:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/11/2017, 22:30

Desarquivamento - e

22/06/2017, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:11

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 07:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 07:28

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 07:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2017, 07:05

PREPARACAO DE MANDADO

18/05/2016, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 08:33

CERTIFICAR

06/05/2016, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 11:46

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 11:46

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 12:32

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/01/2015, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

12/01/2015, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2014, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2014, 13:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:35

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2014, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2014, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2014, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 14:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/12/2014, 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/12/2014, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 08:09