Execução Fiscal 0000468-45.2013.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 23.020,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

E T CAMPO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:25

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:25

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000468-45.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: FRANCISCO MATARAZO, SN, QD. 72, LTS.14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de

19/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:29

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:25

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:25

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 10:29

Decisão

•13/03/2023, 11:39

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000468-45.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: FRANCISCO MATARAZO, SN, QD. 72, LTS.14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de

19/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:34

Juntada de Informações

10/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:28

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000468-45.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: FRANCISCO MATARAZO, SN, QD. 72, LTS.14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Em consulta ao sistema SISBAJUD, o bloqueio de ativos fina

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:55

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:44

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 12:02

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição

22/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:20

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004684520138140065: Munic pio atualizado: 8407 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/05/2021, 10:48

OUTROS

17/05/2021, 08:53

OUTROS

14/04/2021, 17:19

OUTROS

18/12/2020, 11:51

OUTROS

18/12/2020, 11:48

OUTROS

09/12/2020, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 10:04

CONCLUSOS

30/11/2020, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2020, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2020, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2020, 09:11

OUTROS

14/10/2020, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162685645

09/10/2020, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:02

OUTROS

09/10/2020, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200223756651

08/10/2020, 11:07

Remessa

08/10/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2020, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162685645

10/08/2020, 14:59

Remessa

10/08/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200083957826

10/03/2020, 13:43

Remessa

10/03/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 13:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2020, 13:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/01/2020, 13:04

OUTROS

16/12/2019, 11:49

OUTROS

27/11/2019, 15:05

OUTROS

22/11/2019, 11:02

OUTROS

13/11/2019, 10:23

OUTROS

04/10/2019, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/09/2019, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 09:04

OUTROS

25/09/2019, 11:49

OUTROS

06/08/2019, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190317046159

05/08/2019, 10:57

Remessa

05/08/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190317037429

05/08/2019, 10:56

Remessa

05/08/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 10:55

OUTROS

03/07/2019, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/06/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/06/2019, 11:42

OUTROS

24/06/2019, 09:17

OUTROS

22/05/2019, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2019, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171183573

21/05/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190197633436

20/05/2019, 14:02

Remessa

20/05/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2019, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190171183573

03/05/2019, 17:09

Remessa

03/05/2019, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 17:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2019, 10:59

OUTROS

08/04/2019, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2019, 10:56

OUTROS

12/02/2019, 14:03

OUTROS

30/01/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/01/2019, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/01/2019, 09:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/01/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/01/2019, 09:00

OUTROS

12/11/2018, 17:54

OUTROS

20/08/2018, 11:29

OUTROS

15/02/2018, 09:45

OUTROS

27/10/2017, 12:46

OUTROS

16/03/2017, 11:49

OUTROS

18/01/2017, 09:52

OUTROS

07/11/2016, 11:14

OUTROS

30/09/2016, 11:43

OUTROS

26/07/2016, 13:32

OUTROS

11/12/2015, 12:54

OUTROS

03/09/2015, 10:46

OUTROS

27/07/2015, 08:20

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/03/2015, 11:26

OUTROS

14/01/2015, 16:15

OUTROS

03/12/2014, 10:44

OUTROS

05/11/2014, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2014, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2014, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2014, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2014, 10:13

Remessa - AO REMETENTE.

29/10/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2014, 11:48

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

21/10/2014, 12:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/10/2014, 10:45

OUTROS

10/05/2014, 18:32

OUTROS

24/01/2014, 12:10

OUTROS

23/01/2014, 16:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 12:37

OUTROS

08/07/2013, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2013, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:09

CITACAO - CITACAO

12/06/2013, 09:09

AGUARDADANDO DESPACHO

15/02/2013, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2013, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/02/2013, 12:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2013, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

05/02/2013, 09:53

Decisão

•10/08/2022, 13:19

Decisão

•25/02/2022, 12:02