Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800201-12.2021.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Autor

ELIEZIO NOBRE MEDEIROS

CPF

Autor

ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 28/02/2022

07/03/2022, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ELIEZIO NOBRE MEDEIROS em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 18:58

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 09:09

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:16

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800201-12.2021.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Dispensado o relatório, nos termos do permissivo legal previsto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. É cediço, nos termo da legislação vigente, que nas Ações Penais Privadas e/ou Ações Penais Públicas Condicionadas à Representação é indispensável o oferecimento da Queixa Crime e/ou Representação pela vítima

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 28/02/2022

07/03/2022, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ELIEZIO NOBRE MEDEIROS em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 11:26

Sentença

•12/02/2022, 10:57

28/02/2022, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 18:58

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 09:09

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:16

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0800201-12.2021.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Dispensado o relatório, nos termos do permissivo legal previsto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Decido. É cediço, nos termo da legislação vigente, que nas Ações Penais Privadas e/ou Ações Penais Públicas Condicionadas à Representação é indispensável o oferecimento da Queixa Crime e/ou Representação pela vítima

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:37

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/02/2022, 10:57

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/02/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 11:26

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:01

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:01

Sentença

•16/02/2022, 16:09