Execução Fiscal 0813265-80.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 67.509,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:11

Publicado Edital em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:12

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:59

Decisão

•19/12/2025, 08:52

09/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:11

Publicado Edital em 06/06/2025.

30/06/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:34

Expedição de Edital.

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:12

Juntada de mandado

05/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:39

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:20

Juntada de identificação de ar

30/12/2023, 08:04

Juntada de identificação de ar

30/12/2023, 08:04

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 10:57

Juntada de Carta

27/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:54

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:41

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: Nome: RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: RUA KARAJA, SN, QUADRA 70 LOTE 01-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0813265-80.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 00:20

Decisão

•15/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:41

Decisão

•14/05/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:54

Despacho

•13/03/2023, 11:51

Decisão

•07/10/2022, 13:29

Decisão

•06/10/2022, 14:34