Execução Fiscal 0004518-54.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.633,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MADEIREIRA ILLER LTDA

Reu

MADEIREIRA PHOENIX LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:03

Apensado ao processo 0805793-58.2023.8.14.0051

12/04/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA PHOENIX LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:15

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004518-54.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEIREIRA PHOENIX LTDA - EPP SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFICIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de MADEREIRA PHOENIX. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débit

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:53

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:03

Apensado ao processo 0805793-58.2023.8.14.0051

12/04/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 10/04/2023

12/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA PHOENIX LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2022, 14:23

09/04/2023, 01:15

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004518-54.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MADEIREIRA PHOENIX LTDA - EPP SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFICIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de MADEREIRA PHOENIX. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débit

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:53

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição

27/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:28

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 13:37

REMESSA INTERNA

01/06/2021, 13:31

Remessa

19/05/2021, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:46

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2020, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 14:48

Por decisão judicial - Por decisão judicial

14/02/2020, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011937557

15/01/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 15:21

Remessa

15/01/2020, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/09/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2019, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 09:31

Execução frustrada - Execução frustrada

16/09/2019, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045185420168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

10/09/2019, 11:23

CONCLUSOS

27/08/2019, 13:16

CONCLUSOS

21/08/2019, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2019, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 12:09

REMESSA INTERNA

27/06/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230435635

06/06/2019, 16:42

Remessa

06/06/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 16:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/03/2019, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2019, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/06/2018, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2018, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2018, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180159932883

20/04/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2018, 15:02

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

20/04/2018, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/04/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2018, 08:50

CONCLUSOS

02/04/2018, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/04/2018, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 11:32

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:34

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:28

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:40

CONCLUSOS

11/10/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170296795082

12/07/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 15:33

Remessa

12/07/2017, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 10:22

CONCLUSOS

07/12/2016, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2016, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160432188507

25/10/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 15:14

Remessa

25/10/2016, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 08:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2016, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 11:38

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 09:10

AGUARDANDO JUNTADA - Recebidos da Procuradoria do Estado e aguardando juntada

19/07/2016, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160280883445

14/07/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 10:26

Remessa

14/07/2016, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160273514161

08/07/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2016, 15:41

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE. n.º dos Autos foi informado ERRADO na Petição (0004514-54.2016.8.14.0051).

08/07/2016, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 12:37

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

23/03/2016, 10:32

Sentença

•16/03/2022, 08:53

Sentença

•11/03/2022, 13:09