Execução Fiscal 0002164-24.2010.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.464,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGOXIN COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 07:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002164-24.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de 1 (um) ano, nos termos §2º do art. 4

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 14:24

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:19

Processo Desarquivado

10/02/2026, 13:19

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:07

Decisão

•25/09/2023, 14:24

03/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 07:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002164-24.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de máximo de 1 (um) ano, nos termos §2º do art. 4

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:39

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:08

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002164-24.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Em consulta ao sistema SISBAJUD, o bloqueio de ativos financeiros restou infrutífero, ante a i

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 20:29

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002164-24.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA MENDONÇA FURTADO, Nº 2797 - ESQUINA COM PROFESSOR CARVALHO, NÃO INFORMADO, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: FRIGOXIN COMERCIAL LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Tentado realizar bloqueio de veículos via RENAJUD, restou infrutífero ante a ausência de veícu

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:31

Conclusos para decisão

22/08/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 12:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de FRIGOXIN COMERCIAL LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:48

Publicado EDITAL em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 09:02

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021644120108140065: Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00021642420108140065.

23/06/2021, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 08:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 08:26

OUTROS

08/06/2021, 17:56

OUTROS

17/05/2021, 09:44

OUTROS

14/12/2020, 12:44

OUTROS

30/11/2020, 10:46

OUTROS

05/11/2020, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2020, 11:24

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 12:13

CONCLUSOS

24/09/2020, 11:28

CONCLUSOS

12/03/2020, 08:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2020, 09:19

OUTROS

06/03/2020, 14:08

OUTROS

04/03/2020, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2020, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475764543

04/03/2020, 09:46

OUTROS

10/02/2020, 11:03

OUTROS

04/02/2020, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2020, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2020, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200035063133

31/01/2020, 17:21

Remessa

31/01/2020, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 17:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475764543

14/11/2019, 15:42

Remessa

14/11/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/11/2018, 13:40

OUTROS

28/11/2018, 09:40

OUTROS

20/11/2018, 12:55

OUTROS

12/11/2018, 17:18

OUTROS

20/08/2018, 08:39

OUTROS

15/02/2018, 09:40

OUTROS

27/10/2017, 12:49

OUTROS

16/03/2017, 12:25

OUTROS

18/01/2017, 10:34

OUTROS

07/11/2016, 11:14

OUTROS

30/09/2016, 11:49

OUTROS

26/07/2016, 13:33

OUTROS

11/12/2015, 12:43

OUTROS

03/09/2015, 10:52

OUTROS

27/07/2015, 08:26

OUTROS

06/04/2015, 08:26

OUTROS

25/03/2015, 11:14

OUTROS

09/03/2015, 10:01

OUTROS

04/03/2015, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2015, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2015, 09:13

OUTROS

14/01/2015, 13:57

OUTROS

14/11/2014, 11:00

OUTROS

21/10/2014, 14:42

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2014, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : CRISTIANY DE PAULA CARVALHO DE ABREU

17/10/2014, 12:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2014, 11:39

OUTROS

18/09/2014, 09:59

OUTROS

18/09/2014, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2014, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2014, 07:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2014, 09:26

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00021644120108140065.

25/03/2013, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2011, 13:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA EVANILSA DA SILVA BARBOSA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

22/03/2011, 13:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 65001 - 1a. VARA DE XINGUARA . Usuario: 571417035

21/10/2010, 12:33

Decisão

•18/08/2023, 11:40

Decisão

•13/03/2023, 12:03

Decisão

•17/08/2022, 12:35

Decisão

•06/07/2022, 12:29