Cumprimento de sentença 0803122-35.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

LUCIANO DE BARROS NEVES

CPF

Autor

GREEN ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

OAB/SP 236117·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:45

Juntada de Alvará

22/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de LUCIANO DE BARROS NEVES em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 29/03/2023

17/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de GREEN ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:23

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:04

Decisão

•22/09/2023, 14:13

Juntada de Alvará

22/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de LUCIANO DE BARROS NEVES em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 29/03/2023

17/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 04:32

Decorrido prazo de GREEN ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO DE BARROS NEVES em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:59

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUCIANO DE BARROS NEVES Réu: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803122-35.2022.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, ressalvada a possibilidade de transcrever fatos importantes e relevantes. Preliminares Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. Da inexistência do dever de ressarcir diante da perda do objeto da ação. O acordo existente se refere à substituição do televisor, contudo, a ação deve seguir com relação ao dan

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:44

Audiência Una realizada para 07/02/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

08/02/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de contestação

11/01/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:11

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:11

Audiência Una designada para 07/02/2023 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

06/07/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:02

Sentença

•06/03/2023, 13:12

Despacho

•08/02/2023, 09:44

Decisão

•20/07/2022, 12:52