Execução Fiscal 0801367-97.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 51.061,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801367-97.2019.8.14.0065.. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO. EXECUTADO: LATICINIOS NATTA LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Manifeste-se a parte autora, LATICINIOS NATTA LTDA., por meio de seu procurador habilitado nos autos, sobre a certidão de ID nº 112458775, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito. Ellen Cristina Araújo Silva Estagiária de Direito - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº 211401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 3 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:26

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801367-97.2019.8.14.0065.. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO. EXECUTADO: LATICINIOS NATTA LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Manifeste-se a parte autora, LATICINIOS NATTA LTDA., por meio de seu procurador habilitado nos autos, sobre a certidão de ID nº 112458775, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que poderá requerer o que entender de direito. Ellen Cristina Araújo Silva Estagiária de Direito - 1ª Vara da Comarca de Xinguara Matrícula nº 211401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 3 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 22/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

20/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:11

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:20

Juntada de Informações

27/03/2023, 21:46

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801367-97.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM -

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2022, 08:35

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:04

Juntada de

07/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de LATICINIOS NATTA LTDA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:52

Apensado ao processo 0800499-85.2020.8.14.0065

20/10/2020, 12:47

Outras Decisões

31/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão

31/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição

30/07/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 08:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:54

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:47

Movimento Processual Retificado

22/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

10/10/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:29

Decisão

•28/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:29

Decisão

•13/03/2023, 12:57

Decisão

•20/08/2022, 08:35

Decisão

•17/06/2021, 13:41

Decisão

•31/07/2020, 14:21

Despacho

•22/10/2019, 14:54