Execução Fiscal 0006538-92.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 47.133,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

METLURGICA CINCO IRMAOS

Reu

METALURGICA E RETIFICA D & D LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEMETRIUS FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

DAYNITON SANTANA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de METALURGICA E RETIFICA D & D LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:21

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 09:19

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:19

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 11:42

Publicado Edital em 22/01/2026.

26/01/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:18

Expedição de Edital.

20/01/2026, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:37

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de METALURGICA E RETIFICA D & D LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:21

03/03/2026, 09:21

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 09:19

Juntada de identificação de ar

14/02/2026, 08:19

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 11:42

Publicado Edital em 22/01/2026.

26/01/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:18

Expedição de Edital.

20/01/2026, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 14:37

Juntada de Carta

19/01/2026, 14:36

Juntada de Carta

19/01/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:32

Juntada de

31/10/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 09:33

Juntada de

12/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006538-92.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: METLURGICA CINCO IRMAOS ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de expedição de mandado/diligência do oficial PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:04

Juntada de identificação de ar

10/03/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 09:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) do processo 00065389220138140028.Motivo: parte sem cnpj

27/09/2021, 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065389220138140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

27/09/2021, 08:53

Remessa

25/08/2021, 15:39

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 10:39

Remessa

21/06/2021, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:30

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:25

CONCLUSOS

30/04/2019, 14:16

CONCLUSOS

29/04/2019, 15:21

CONCLUSOS

26/03/2019, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2019, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054466383

20/03/2019, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 12:24

A SECRETARIA

18/03/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054466383

13/02/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 15:11

Remessa

13/02/2019, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:07

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:31

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:44

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:46

CITAR URGENTE

15/09/2016, 12:06

CITAR URGENTE

23/06/2016, 14:05

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 12:27

Remessa

16/11/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2014, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2014, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:27

OUTROS

09/01/2014, 12:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

19/06/2013, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2013, 11:11

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:19

Decisão

•17/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:04

Despacho

•13/02/2023, 11:09

Despacho

•13/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:32