Apelação Cível 0800206-87.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.117,38

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno JE · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-açu

Partes do Processo

BENEDITO PALHETA

CPF

Autor

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

OAB/PA 11112·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BENEDITO PALHETA

CPF

Autor

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2025, 09:31

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de BENEDITO PALHETA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:22

Conhecido o recurso de BENEDITO PALHETA - CPF: 303.968.402-72 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de BENEDITO PALHETA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:29

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/07/2025, 09:31

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de BENEDITO PALHETA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 10:22

Sentença

•12/06/2025, 18:47

11/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:22

Conhecido o recurso de BENEDITO PALHETA - CPF: 303.968.402-72 (APELANTE) e provido em parte

12/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de BENEDITO PALHETA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:06

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2025, 18:35

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:09

Decisão

•15/05/2025, 11:24

Decisão

•14/04/2025, 11:29

Decisão

•12/04/2025, 18:35

Sentença

•23/11/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:46

Decisão

•09/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:51

Despacho

•02/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:48

Despacho

•10/07/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:24

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/06/2025, 10:22

Sentença

•12/06/2025, 18:47

Decisão

•15/05/2025, 11:24

Decisão

•14/04/2025, 11:29

Decisão

•12/04/2025, 18:35

Sentença

•23/11/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:46

Decisão

•09/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:51

Despacho

•02/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:48

Despacho

•10/07/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:24

Decisão

•13/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:03

Decisão

•08/12/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 14:59

Decisão

•12/09/2020, 09:26

Decisão

•02/04/2019, 14:58