Apelação Cível 0800507-68.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 77.765,80

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

PAULO LUCIELMO DA SILVA

CPF

Autor

BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULLIO FERNANDO CIRQUEIRA LIMA

OAB/PA 34622·CPF·Representa: Autor

RENNAN OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 31256·CPF·Representa: Autor

DJULI BARBOSA SAMPAIO

OAB/PA 17325·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LINHARES NUNES

OAB/PA 26143·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARVAO MACIEL

OAB/PA 36377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TULLIO FERNANDO CIRQUEIRA LIMA

OAB/PA 34622·CPF·Representa: Autor

RENNAN OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 31256·CPF·Representa: Autor

DJULI BARBOSA SAMPAIO

OAB/PA 17325·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LINHARES NUNES

OAB/PA 26143·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARVAO MACIEL

OAB/PA 36377·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAIA CARVALHO JUNIOR

OAB/PA 32415·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR SILVA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(32)

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 23:01

Juntada de Certidão

09/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/03/2026, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:23

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de BRASQUALITY IND. E COM. VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de PAULO LUCIELMO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:08

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2025, 08:51

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2025, 09:34

Acórdão

•12/03/2026, 09:38

Acórdão

•12/03/2026, 09:33

Decisão

•29/10/2025, 12:01

Decisão

•29/10/2025, 08:51

Sentença

•24/04/2025, 01:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:11

Decisão

•09/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•27/01/2021, 09:04

Decisão

•03/12/2019, 11:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 23:01

Acórdão

•12/03/2026, 09:38

Acórdão

•12/03/2026, 09:33

Decisão

•29/10/2025, 12:01

Decisão

•29/10/2025, 08:51

Sentença

•24/04/2025, 01:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:11

Decisão

•09/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:05

Despacho

•27/01/2021, 09:04

Decisão

•03/12/2019, 11:10

Petição

•27/04/2019, 10:16

Despacho

•16/01/2019, 10:04