Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 11:32
Conclusos para despacho
12/08/2025, 11:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/08/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de apelação
22/07/2025, 22:31
Publicado Intimação em 01/07/2025.
07/07/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 14:25
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 17:44
Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 08:29
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 08:29
Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025, 09:52
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 11:19
Documentos
Despacho
•13/08/2025, 11:32
Sentença
•27/06/2025, 08:29
12/08/2025, 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de apelação
22/07/2025, 22:31
Publicado Intimação em 01/07/2025.
07/07/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 14:25
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 17:44
Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2025, 13:25
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 08:29
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 08:29
Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025, 09:52
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 11:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:19
Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025, 14:05
Conclusos para julgamento
01/06/2025, 22:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/05/2025, 13:48
Juntada de certidão de custas
15/05/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 15:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/04/2025, 14:56
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 14:56
Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 11:29
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 23:14
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
22/12/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
22/12/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 23:10
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 23:09
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 23:05
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 10:59
Cancelada a movimentação processual
21/11/2024, 10:25
Conclusos para despacho
21/11/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 11:49
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024, 00:55
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 16:40
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MARABA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 02:10
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 16:56
Publicado Intimação em 10/10/2024.
11/10/2024, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024, 03:09
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 12:47
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 12:47
Conclusos para despacho
03/10/2024, 13:53
Cancelada a movimentação processual
03/10/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 13:50
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
17/09/2024, 17:38
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 23:43
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 09:37
Conclusos para despacho
09/07/2024, 13:36
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 12:51
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 19:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024, 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024, 16:20
Juntada de Petição de diligência
23/04/2024, 16:20
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 11:15
Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 11:41
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024, 07:07
Expedição de Mandado.
25/03/2024, 17:58
Expedição de Mandado.
25/03/2024, 17:56
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 04:43
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 17:05
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 10:57
Conclusos para despacho
17/01/2024, 11:24
Cancelada a movimentação processual
17/01/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 10:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 01:55
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 12:50
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 16:52
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 02:26
Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo nº: 0802598-42.2020.8.14.0028 Autor (a) (es): Novo Estado Transmissora de Energia S.A. Réu (s): Augusto Urias da Cruz e Ireny Alvares da Cruz. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - FAZENDA ALTO BONITO/SANTA CRUZ – Marabá/PA. DESPACHO Considerando o protocolo do laudo no ID. Num. 99331113, DETERMINO: I – INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo
29/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 13:07
Cancelada a movimentação processual
24/08/2023, 12:24
Conclusos para despacho
24/08/2023, 12:24
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 10:23
Decorrido prazo de FAZENDA ALTO BONITO/SANTA CRUZ em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 02:48
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 02:47
Decorrido prazo de FAZENDA ALTO BONITO/SANTA CRUZ em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 02:46
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023, 02:45
Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
11/06/2023, 00:16
Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2023, 10:15
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 15:24
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 18:21
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 10:35
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2023 23:59.
09/04/2023, 01:29
Cancelada a movimentação processual
04/04/2023, 11:24
Conclusos para despacho
04/04/2023, 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 00:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023, 09:17
Expedição de Mandado.
22/03/2023, 10:56
Expedição de Mandado.
22/03/2023, 10:55
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 10:44
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023, 03:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Novo Estado Transmissora de Energia S.A. Adv.: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - OAB SC15762
Requeridos: Augusto Urias da Cruz e Outra Adv.: FREDERICO DO VALLE ABREU - OAB DF17522, STELLA SANTOS OLIVEIRA - OAB DF25488 ATO ORDINATÓRIO (Conforme art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI) Pelo pr
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Rod. Transamazônica, Agrópolis do INCRA, bairro Amapá – FONE{94} 3312-7826 Processo nº 0802598-42.2020.814.0028
14/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 14:35
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 21:27
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 12:18
Conclusos para despacho
06/03/2023, 12:07
Cancelada a movimentação processual
06/03/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 13:35
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
23/01/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
09/12/2022, 20:48
Juntada de Petição de petição
04/11/2022, 14:38
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 01:31
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 11:30
Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 19:50
Cancelada a movimentação processual
19/09/2022, 15:11
Conclusos para despacho
19/09/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:53
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 18:12
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022, 12:00
Conclusos para decisão
18/07/2022, 10:00
Cancelada a movimentação processual
18/07/2022, 10:00
Cancelada a movimentação processual
18/07/2022, 09:57
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 04:15
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 13:12
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022, 12:57
Conclusos para decisão
04/03/2022, 13:27
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 21:21
Juntada de Petição de petição
17/12/2021, 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2021, 10:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 12:26
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 18:06
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:14
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 00:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021, 11:06
Conclusos para decisão
17/09/2021, 11:37
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:40
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 12:28
Juntada de Petição de petição
01/09/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:05
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 13:41
Juntada de Petição de petição
24/08/2021, 17:10
Juntada de Outros documentos
27/07/2021, 12:07
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 14:04
Decorrido prazo de AUGUSTO URIAS DA CRUZ em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 01:47
Decorrido prazo de IRENY ALVARES DA CRUZ em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 01:47
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2021, 15:48
Juntada de Petição de petição
02/06/2021, 16:58
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 16:28
Decorrido prazo de FAZENDA ALTO BONITO/SANTA CRUZ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 02:04
Decorrido prazo de IRENY ALVARES DA CRUZ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 02:04
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 02:04
Decorrido prazo de AUGUSTO URIAS DA CRUZ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 02:04
Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:50
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 11:14
Decorrido prazo de NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 02:49
Decorrido prazo de AUGUSTO URIAS DA CRUZ em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 02:49
Decorrido prazo de IRENY ALVARES DA CRUZ em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 02:49
Decorrido prazo de FAZENDA ALTO BONITO/SANTA CRUZ em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 02:49
Conclusos para despacho
23/04/2021, 12:19
Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021, 12:21
Conclusos para decisão
31/03/2021, 12:19
Cancelada a movimentação processual
31/03/2021, 12:19
Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 12:30
Juntada de Ofício
18/03/2021, 09:50
Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2021, 11:43
Juntada de Petição de petição
10/03/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 10:33
Conclusos para despacho
02/02/2021, 09:05
Cancelada a movimentação processual
02/02/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 09:51
Juntada de Petição de petição
04/01/2021, 15:55
Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 20:19
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MARABA em 05/11/2020 23:59.
07/11/2020, 01:11
Juntada de Petição de contestação
03/11/2020, 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020, 15:01
Juntada de Petição de diligência
19/10/2020, 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020, 17:17
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 15:24
Juntada de Petição de petição
15/10/2020, 15:58
Juntada de Petição de diligência
09/10/2020, 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020, 13:15
Juntada de Petição de petição
08/10/2020, 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020, 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020, 12:22
Expedição de Mandado.
29/09/2020, 12:34
Juntada de
29/09/2020, 12:21
Expedição de Mandado.
28/09/2020, 12:46
Expedição de Mandado.
28/09/2020, 12:21
Expedição de Carta precatória.
28/09/2020, 11:48
Juntada de Petição de petição
24/09/2020, 13:25
Juntada de Petição de petição
23/09/2020, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 11:54
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 11:47
Ato ordinatório praticado
23/09/2020, 11:46
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/09/2020, 10:25
Juntada de relatório de custas
21/09/2020, 10:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/09/2020, 09:56
Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2020, 14:22
Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2020, 13:52
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 11:45
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 11:45
Concedida a Medida Liminar
16/09/2020, 11:45
Conclusos para decisão
02/09/2020, 14:25
Expedição de Certidão.
02/09/2020, 14:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria