Execução Fiscal 0000156-28.2000.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 255,38

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIZETH S OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:14

Arquivamento

06/02/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:43

Juntada de decisão

06/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 11:01

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000156-28.2000.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ELIZETH S OLIVEIRA - ME Endereço: PRAÇA TIRADENTES N: 23, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Uma vez que citada a executada não constituiu advogado, desnecessária sua intimação pessoal para contrarrazoar, h

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2022, 09:36

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:14

Arquivamento

06/02/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:43

Juntada de decisão

06/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:58

Despacho

•05/07/2022, 11:07

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000156-28.2000.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ELIZETH S OLIVEIRA - ME Endereço: PRAÇA TIRADENTES N: 23, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Uma vez que citada a executada não constituiu advogado, desnecessária sua intimação pessoal para contrarrazoar, h

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 08:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de ELIZETH S OLIVEIRA - ME em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 17:38

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facu

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 17:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001561020008140032: - Justificativa: proc. nº. 1167/2000 (num antigo) - 1º Ofício **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001562820008140032.

28/09/2021, 16:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001561020008140032: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4802 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 11783. - Justificativa: proc. nº. 1167/2000 (num antigo) - 1º Ofício **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001562820008140032.

28/09/2021, 16:35

MIGRACAO

28/09/2021, 08:34

MIGRACAO

27/09/2021, 10:41

MIGRACAO

27/09/2021, 08:42

MIGRACAO

26/08/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 13:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2020, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 13:04

EXPEDIR CARTA / CONVITE - EXPEDIR CARTA / CONVITE

16/03/2020, 13:03

AGUARDANDO REMESSA TJE

10/12/2019, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 14:01

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

26/11/2019, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2019, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 08:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/06/2015, 13:42

A SECRETARIA

15/06/2015, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 13:21

Remessa

22/04/2014, 13:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2014, 13:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/03/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/02/2014, 16:01

A SECRETARIA

07/02/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

03/09/2013, 18:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 18:25

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA PIMENTEL (5904759) do processo 00001561020008140032.

03/09/2013, 18:18

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2013, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2013, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2013, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 14:25

Remessa

26/08/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2013, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2013, 14:25

Remessa

26/08/2013, 14:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa de Autos a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual conforme Ofício nº 063/2013 SJ.

28/05/2013, 14:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/05/2013, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 14:10

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

20/09/2012, 10:31

A SECRETARIA

18/09/2012, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 15:10

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/09/2012, 15:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/05/2012, 19:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2012, 09:29

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: CLAUDIONOR DA ROCHA SANTOS - Vara Unica de Monte Alegre.

09/05/2012, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2012, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2011, 15:42

A SECRETARIA - Recebido por: ODENILZA CARVALHO SERRA - Secretaria de Monte Alegre.

27/01/2011, 15:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

15/05/2009, 18:40

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

30/12/1899, 00:00

Decisão

•27/11/2024, 13:49

Decisão

•27/11/2024, 14:17

Decisão

•27/08/2025, 09:49

Decisão

•27/08/2025, 12:28

Decisão

•21/11/2025, 22:35

Decisão

•22/11/2025, 15:45

Sentença

•06/02/2026, 16:10