Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803824-97.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA

Autor

CLAUDIO ROBERTO VIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN TIMO CARVALHO

OAB/PA 12140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VIAN em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:08

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ROBERTO VIAN - CPF: 186.014.992-87 (REU)

13/08/2025, 20:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:40

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:40

Decisão

•13/08/2025, 20:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VIAN em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 23:19

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:08

Recebida a denúncia contra CLAUDIO ROBERTO VIAN - CPF: 186.014.992-87 (REU)

13/08/2025, 20:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VIAN em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 17:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:46

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:57

Homologada a Transação

11/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:05

Audiência Preliminar redesignada para 08/03/2024 09:45 Vara Criminal de Xinguara.

27/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:19

Audiência Preliminar designada para 30/06/2023 10:00 Vara Criminal de Xinguara.

20/04/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:16

Juntada de Mandado

20/04/2023, 09:14

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0803824-97.2022.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XINGUARA Endereço: Rua Pau D'arco, 165, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-540 Polo Passivo: Nome: CLAUDIO ROBERTO VIAN Endereço: Rua Santa Catarina, 2381, Novo Horizonte, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO Tr

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:33

Despacho

•14/12/2024, 15:14

Despacho

•20/09/2024, 15:12

Sentença

•11/03/2024, 10:39

Decisão

•05/09/2023, 16:58

Despacho

•13/03/2023, 15:22