Ação Penal - Procedimento Sumário 0819829-93.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Partes do Processo

JOSE NAZARENO DO ROSARIO MORAES

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:39

Expedição de Informações.

30/04/2026, 10:39

Juntada de Informações

09/04/2026, 11:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/04/2026, 11:41

Juntada de despacho

23/03/2026, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 22:13

Juntada de mandado

10/05/2025, 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:39

Expedição de Informações.

30/04/2026, 10:39

Juntada de Informações

09/04/2026, 11:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/04/2026, 11:41

Juntada de despacho

23/03/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 11:05

Despacho

•08/02/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 22:13

Juntada de mandado

10/05/2025, 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 14:11

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 03:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:32

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 17/10/2024 09:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 08:30

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

15/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

11/05/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/08/2022, 14:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2022, 10:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/06/2022, 09:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 10:47

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0819829-93.2021.814.0401 Inquérito Policial – Art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06 Indiciado: José Nazareno do Rosário Moraes Vítima: L. C. A. M. 1 – Trata-se de Inquérito Policial visando apurar a prática do delito capitulado no Art 129, § 9º do Código Penal c/c Lei nº 11.340/06; 2 – Após compulsar os autos reconheço que referido IPL foi redis

16/02/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:04

Declarada incompetência

15/02/2022, 12:54

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 15:00

Declarada incompetência

14/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:33

Determinado o Arquivamento

26/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 22:02

Decisão

•14/02/2022, 13:35

Decisão

•15/02/2022, 12:54

Decisão

•01/08/2022, 14:01

Decisão

•10/05/2023, 14:29

Despacho

•09/02/2024, 13:46

Despacho

•28/02/2025, 11:57

Sentença

•03/04/2025, 15:31

Despacho

•27/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:02

Acórdão

•06/02/2026, 09:43